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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:38
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:35
Litigância de má-fé configurada. Violação do dever de proceder com lealdade e boa-fé.
Procedimento temerário ou prática maliciosa do obreiro, ao se ausentar das dependências do fórum trabalhista, com o fim de acarretar o arquivamento da reclamatória, para não sofrer os efeitos do não-comparecimento de suas testemunhas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:11
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.
Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:30
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:56
Mensagem inverídica afasta dever de indenizar moradora por invasão de domicílio
O pedido foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:30
Cadáver em reservatório não gera dever de indenizar, decide Primeira Turma do STJ
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está isenta de pagar indenização a uma consumidora pelo fato de ter sido encontrado um cadáver humano no reservatório de água que abastecia sua cidade
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:40
A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família
O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:46
Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:40
Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para o social
Transformações necessárias ao instituto da responsabilidade civil na atualidade e possíveis soluções
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:17
Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:45
Apple não tem o dever de indenizar consumidora que esqueceu sua própria senha de acesso
A parte autora pretendia que a empresa requerida fosse condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais, no valor de R$ 949,00, bem como reparação por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:03
Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar
A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Dever de ressarcir o erário. Parcelamento. Lei n. 6.745, art. 95.
"Aquele que indevidamente recebe um pagamento, sem justa causa, tem o dever de restituir, não
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:32
Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar
Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana” para, mediante o estabelecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudar a questão da discussão que hoje se trava entre a solução da oferta de uma morte digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:40
Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade
Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 12:32
A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.
A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.
Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:40
Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.